Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Banco terá que reduzir juros de cartão de crédito

O Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir de 12% para 5% ao mês os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Queda em bueiro gera indenização

O município de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi condenado a pagar R$ 3.994,50, a título de danos materiais, e 50 salários mínimos, por danos morais, ao funcionário público F. M. F. S.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir 'lei seca'

Sacerdote se adaptou a lei para continuar a rezar missa em várias cidades do RS. Mesmo tendo que se adaptar, Padre Silvério diz que é "a favor" da lei.

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância